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Domine o Direito Digital e conquiste a sua vaga em concursos!

Transforme sua carreira com o Curso “Direito Digital para Concursos”!

Aprofunde seus conhecimentos em uma área crucial e em alta demanda, com o Professor Walter Capanema. Nosso curso oferece:

  • Conteúdo atualizado: de acordo com a Resolução 423/2021 do CNJ, que trouxe o Direito Digital para o rol de disciplinas obrigatórias no concurso da magistratura.
  • Resolução de questões: 51 questões de múltipla escolha resolvidas para melhorar seu desempenho.
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OK! Mas o que
irei estudar
no curso?

MÓDULO 1 - INTRODUÇÃO; CONCEITOS TECNOLÓGICOS FUNDAMENTAIS

AULA 1 – 4ª Revolução Industrial. Conceito legal de Internet. Protocolos Lógicos. Número IP: função, “Univocidade do número IP”, crise do esgotamento do IP, CGNAT. Conexão à Internet: conceito, pacotes de dados.

AULA 2 – Espécie de provedores: provedores de conexão e de aplicação. Registros: de conexão e de acesso à aplicações, portas lógicas. Sistemas de Nome de Domínio (DNS).

AULA 3 – URLs: conceito, exemplos e relevância jurídica. As 3 Webs: Surface, Deep e Dark. Algoritmo. Criptografia.

MÓDULO 2 - PROVAS DIGITAIS

AULA 1 – Conceito. Espécies: provas documentais e fluxo de comunicação de dados. Legislação aplicável. Provas em provedores de conexão e de aplicação: registros de conexão, de acesso à aplicação.

AULA 2 – Requisição Judicial dos Registros de Conexão e de Aplicação:  forma de operacionalização dos registros, jurisprudência. Acesso aos dados cadastrais.

AULA 3 – Regulamentação dos dados cadastrais. Metadados: conceitos e espécies.  Interceptação telemática: conceito, previsão normativa e requisitos. WhatsApp: acesso ao conteúdo, “Espelhamento de WhatsApp Web”, “print” de WhatsApp Web. “Print”.

MÓDULO 3 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

AULA 1 – Origem. “The Right to Privacy”. Constitucionalização da Proteção de Dados (EC 115/2022).  Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709.2018): objetivos, fundamento da autodeterminação informativa e “O Caso do Censo Alemão” (1983), âmbito de aplicação da lei.

AULA 2 – Âmbito de exclusão da lei. Dados não protegidos pela LGPD. Principais conceitos legais: dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

AULA 3 – Principais conceitos legais (continuação): diferenciação entre dados pessoais, privacidade e intimidade, tratamento, consentimento, anonimização, pseudonimização. Princípios legais.

AULA 4 – Principais conceitos legais (continuação): diferenciação entre dados pessoais, privacidade e intimidade, tratamento, consentimento, anonimização, pseudonimização. Princípios legais.

AULA 5 – Atores da LGPD (continuação): Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Tratamento de dados pessoais: dados pessoais, dados pessoais sensíveis e de crianças e adolescentes.

AULA 6 – Tratamento pessoal de dados de crianças e adolescentes (continuação). Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público. Direitos do titular: características, espécies.

AULA 7 – Direitos do titular (continuação).

AULA 8 – Responsabilidade civil: espécies, legitimados passivos, solidariedade, inversão do ônus da prova, excludentes de responsabilidade.

MÓDULO 4 - CRIMES VIRTUAIS

AULA 1 – Crimes contra a honra na Internet. Gravação e divulgação de material íntimo.

AULA 2 – Crimes de ódio e preconceito. Lei 13.642/2018 (“Lei Lola”). Inserção de dados falsos em sistemas de informações. Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações. Furto mediante fraude na Internet.

AULA 3 – Furto mediante fraude na Internet (continuação). Fraude eletrônica. Lei 12.737/2012 (“Lei Carolina Dieckmann”).

AULA 4 – Lei 12.737/2012 (continuação).  Crimes do ECA.

AULA 5 – Crimes do ECA (continuação).

AULA 6 – Crimes do ECA (continuação). Incitação ao suicídio e à automutilação na Internet.

MÓDULO 5 - BITCOINS; CRIPTOMOEDAS; BLOCKCHAIN E SMART CONTRACTS

AULA 1 – Bitcoin e Criptoativos.

AULA 2 – Blockchain. Lavagem de criptoativos. Smart Contracts.

MÓDULO 6 - INOVAÇÕES NO PODER JUDICIÁRIO

AULA 1 – Evolução tecnológica do processo. Resolução 121/2010 do CNJ (publicidade processual). Resolução 335/2020 (Plataforma Digital do Poder Judiciário – PDPJ-BR).

AULA 2 – Resoluções 337 e 354/2020, 465/2022 do CNJ (Audiências Virtuais).

AULA 3 – Audiências Virtuais (continuação).  Resolução 345/2020 do CNJ (“Juízo 100% Digital”).

AULA 4 – “Juízo 100% Digital” (continuação). Resolução 372/2021 do CNJ (“Balcão Virtual”).  Resoluções 385 e 398/2021 (“Núcleos de Justiça 4.0”).

AULA 5 – “Núcleo de Justiça 4.0” (continuação). Resolução 332/2020 do CNJ (Inteligência Artificial no Poder Judiciário).

AULA 6 – Inteligência Artificial no Poder Judiciário (continuação). Resolução 408/2021 do CNJ (Recebimento, armazenamento e o acesso a documentos digitais).

MÓDULO 7 - RESOLUÇÃO DE QUESTÕES

AULA 1 – Resolução de Questões I: questões 1 a 5

AULA 2 – Resolução de Questões II: questões 6 a 15

AULA 3 – Resolução de Questões III: questões 16 a 29

AULA 4 – Resolução de Questões IV: questões 30 a 51

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Quem será o professor do curso?

Walter Aranha Capanema

O Professor Walter Aranha Capanema é Advogado, com mais de 15 anos de experiência em formar alunos em Direito Digital.

Advogado, consultor e professor. Diretor de Inovação e Ensino da SMART3.

Escreveu o livro “Manual de Direito Digital: Teoria e Prática”, lançado pela Editora Juspodivm.

Coordenador-geral e Professor da Pós-Graduação em Direito Digital do IERBB-MPRJ.

Coordenador-Geral e Professor dos cursos de Extensão “Direito Eletrônico” e “Proteção de Dados e as Novas Tecnologias” da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).

Coordenador de Prerrogativas de Processo Eletrônico e de Inteligência Artificial da OAB/RJ.

Depoimentos dos alunos da Smart3 destacam a excelência e aprendizado

Depoimentos dos alunos da Smart3

Marcos N.
Marcos N.TRT/PARANÁ
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Gostei muito do curso, o qual considero essencial para todos nos tempos atuais, em que lidamos diariamente, seja no trabalho, seja na vida particular, com questões relacionadas à telemática. A abordagem em linguagem bastante simples e objetiva foi fundamental à apreensão do conteúdo, que é rico e interessante. Grato pela oportunidade!
Carlos C.
Carlos C.TRT/PARANÁ
Read More
Prezado Professor Capanema, já havia acompanhado palestras do Senhor na EJUD 9, e este curso superou as expectativas. Parabéns pela didática e pela plataforma da Smart3! Com certeza acabarei contratando algum outro curso. Penso que na área de segurança! Obrigado! Minha gratidão!
Oséas J.
Oséas J.TRT/CAMPINAS
Read More
Este é o segundo curso em que participo e senti, nitidamente, uma evolução no grau de dificuldade em relação ao primeiro, quando foram emitidos os conceitos mais básicos. O resultado da soma dos dois cursos foi a produção de um conhecimento que facilitará minha atuação como juiz em casos envolvendo informática. Totalmente válido, necessário e útil. Parabéns à equipe da SMART3 e especialmente àquele que é a imagem do curso, Dr. Walter Capanema.
Erica M.
Erica M.TRT/CAMPINAS
Read More
O curso tem um conteúdo muito rico e explicitado de forma habilidosa, para que nós leigos (da forma como funciona a tecnologia) possamos aproveitá-lo e analisar de forma mais consciente as questões que possamos a vir enfrentar no dia a dia.
Juliana S.
Juliana S.TRT/CAMPINAS
Read More
Curso excelente, muito proveitoso para o trabalho dos profissionais que atuam na análise das provas nos processos judiciais, especialmente atualizado com as modernidades do mundo digital. Sem dúvida, foi um ótimo curso!
Fábio F.
Fábio F.TRT/PARANÁ
Read More
O curso permite ao aluno ter o conhecimento panorâmico sobre o direito digital, e o professor Dr. Walter Aranha Capanema possui uma didática agradável, dinâmica, e com apresentação de questões práticas e atuais. O seu conhecimento sobre o assunto, totalmente atualizado, é o diferencial do curso. O tempo dos vídeos é adequado ao tema proposto. Enfim, um excelente curso para um conhecimento inicial sobre o tema. Parabéns!!
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Oséas J.
Oséas J.TRT/CAMPINAS
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Este é o segundo curso em que participo e senti, nitidamente, uma evolução no grau de dificuldade em relação ao primeiro, quando foram emitidos os conceitos mais básicos. O resultado da soma dos dois cursos foi a produção de um conhecimento que facilitará minha atuação como juiz em casos envolvendo informática. Totalmente válido, necessário e útil. Parabéns à equipe da SMART3 e especialmente àquele que é a imagem do curso, Dr. Walter Capanema.
Fábio F.
Fábio F.TRT/PARANÁ
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O curso permite ao aluno ter o conhecimento panorâmico sobre o direito digital, e o professor Dr. Walter Aranha Capanema possui uma didática agradável, dinâmica, e com apresentação de questões práticas e atuais. O seu conhecimento sobre o assunto, totalmente atualizado, é o diferencial do curso. O tempo dos vídeos é adequado ao tema proposto. Enfim, um excelente curso para um conhecimento inicial sobre o tema. Parabéns!!
Marcos N.
Marcos N.TRT/PARANÁ
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Gostei muito do curso, o qual considero essencial para todos nos tempos atuais, em que lidamos diariamente, seja no trabalho, seja na vida particular, com questões relacionadas à telemática. A abordagem em linguagem bastante simples e objetiva foi fundamental à apreensão do conteúdo, que é rico e interessante. Grato pela oportunidade!
Carlos C.
Carlos C.TRT/PARANÁ
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Prezado Professor Capanema, já havia acompanhado palestras do Senhor na EJUD 9, e este curso superou as expectativas. Parabéns pela didática e pela plataforma da Smart3! Com certeza acabarei contratando algum outro curso. Penso que na área de segurança! Obrigado! Minha gratidão!
Erica M.
Erica M.TRT/CAMPINAS
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O curso tem um conteúdo muito rico e explicitado de forma habilidosa, para que nós leigos (da forma como funciona a tecnologia) possamos aproveitá-lo e analisar de forma mais consciente as questões que possamos a vir enfrentar no dia a dia.
Juliana S.
Juliana S.TRT/CAMPINAS
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Curso excelente, muito proveitoso para o trabalho dos profissionais que atuam na análise das provas nos processos judiciais, especialmente atualizado com as modernidades do mundo digital. Sem dúvida, foi um ótimo curso!
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Lgpd, provas digitais, cibercrimes, inteligência artificial, juízo 100% digital, metadados e muito mais.

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